O Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS),
Instituído pelo decreto SES/RS Nº5.6061 de 2021, visa à qualificação da Atenção
Primária à Saúde (APS), no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande
do Sul.
O PIAPS consiste no repasse de recursos financeiros aos Municípios, para fins de custeio
e investimento em serviços e ações de saúde, que fortaleçam e qualifiquem o processo de
trabalho da APS no âmbito municipal.
O QUE É O PIAPS?
O PROGRAMA PROPORCIONA APROXIMADAMENTE R$ 2.876.400,00 DE REAIS ANUAIS
ESPECIFICAMENTE PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS CERTIFICADAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES.
CADA COMUNIDADE CERTIFICADA RECEBE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE R$ 1.700,00 MENSAIS.
a luta do movimento negro e quilombola gaúchos culminaram nas resoluções CIB/RS n° 98/13 e
n° 636/13 que tinham como objetivo assegurar recursos à saúde da população negra e
quilombola. Mais tarde, esses recursos foram incorporados no PIAPS contemplando uma
sessão específica no componente de promoção da equidade voltado à população negra e
quilombola.